Explicon · Consulta Tributária
Lista de Serviços LC 116
A Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116 organiza serviços em itens e subitens no contexto do ISS. O número do item ajuda a identificar a descrição do serviço na lista.
Consultar exemplo: 17.19Como se relaciona com a consulta
Na Explicon, os resultados são agrupados por item para mostrar suas correlações disponíveis com NBS e informações tributárias. Essa associação não significa que as classificações sejam equivalentes ou que a atividade esteja automaticamente enquadrada.
Como consultar
- 01
Identifique o serviço
Digite um código ou uma descrição no campo de pesquisa.
- 02
Compare os resultados
Leia as descrições e refine a consulta com os filtros, se necessário.
- 03
Valide a aplicação
Abra os detalhes e confirme o tratamento conforme o caso concreto e as fontes oficiais.
Perguntas frequentes
- Como consultar um item da LC 116?
- Digite o número do item, como 17.19, ou pesquise pela descrição do serviço. Confira a descrição apresentada e as correlações disponíveis.
- Um item pode ter mais de uma NBS?
- Sim. A base pode apresentar diferentes correlações para um mesmo item. Compare cada descrição com o serviço específico que você está analisando.
- Códigos 99.* são itens da LC 116?
- Na Explicon, os códigos 99.* são categorias internas Explicon. Eles são identificados separadamente e não devem ser tratados como itens da lista legal.